Desembargadora pede aposentadoria e nova vaga será aberta no TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve abrir nos próximos dias o processo de escolha para a vaga que será aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito. O substituto deverá ser escolhido pelo critério de merecimento entre 21 juízes que integram a lista do Tribunal para ascensão.A magistrada formalizou pedido de aposentadoria voluntária por invalidez na última segunda-feira e já foi aberto um processo administrativo que deverá seguir o trâmite legal, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Apesar do pedido formulado por ela, já tramitava no TJPB, desde abril do ano passado, um processo administrativo para aposentá-la compulsoriamente.

Com o pedido da desembargadora, o processo que estava em tramitação deverá perder o objeto, já que foi aberto por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificar a invalidez” da magistrada “para fins de aposentadoria”, com base em denúncia anônima segundo a qual ela não conseguia cumprir integralmente com suas funções desde 2014.

De acordo com advogado Hermano Sá, que representa a desembargadora perante o TJPB, a aposentadoria deverá concedida após as realização dos atos que precedem, em especial a submissão a uma junta médica para averiguação da incapacidade permanente.

A desembargadora perdeu mobilidade há mais de dez anos, após um acidente automobilístico. Em 2015, seu estado de saúde agravou-se em consequência de acidente vascular cerebral (AVC). Mas, conforme seu advogado, em vez de submetê-la a tratamento de recuperação que a lei recomenda para todas as pessoas com deficiência, a maioria de seus colegas decidiu abrir processo para tentar aposentá-la.

A decisão foi tomada pelo Pleno do TJPB em 6 de abril de 2016 e confirmada em outra sessão administrativa extraordinária no dia 23 de maio do ano passado. Nesta mesma sessão, foi indeferido um pedido da desembargadora para entrar gozar férias acumuladas por 145 dias, em razão de períodos não gozados desde 2010.    Com a abertura do processo, a desembargadora foi obrigada a reassumir as suas funções no dia seguinte e a receber, menos de 24 horas depois, notificação da Presidência do TJPB para apresentar em 15 dias uma defesa prévia no processo administrativo de “verificação da invalidez da magistrada para fins de aposentadoria”. Agora, ela decidiu entrar com o pedido voluntário.

Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira foi empossada como desembargadora do TJPB em 19 de dezembro de 2007. Ela foi escolhida pelo critério da antiguidade. Era na época a magistrada com mais tempo de atividade na justiça paraibana. Maria das Neves substituiu o desembargador Manoel Paulino da Luz, que se aposentou, no dia 18 de dezembro, por atingir a idade-limite de atuação na magistratura, 70 anos.