O novato deputado estadual Marcio Labre (PSL-RJ) quer proibir alguns anticoncepcionais e restringir o aborto legal no Brasil. As propostas estão em dois projetos de lei apresentados pelo parlamentar do partido do presidente Jair Bolsonaro na primeira semana de trabalho no Congresso Nacional.
Um dos PLs proíbe o aborto “em qualquer hipótese, independentemente do estágio da gravidez ou do tempo de vida do nascituro, admitida somente, por única exceção, a possibilidade de abortar quando a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante”.
O texto prevê o cancelamento definitivo de registros profissionais dos médicos ou enfermeiros que participarem desse tipo de procedimento, além do pagamento de indenização para a gestante ou seus sucessores, no valor mínimo de 100 salários mínimos.
O outro projeto proíbe comércio, propaganda, distribuição ou a doação de determinados anticoncepcionais, além do uso deles na rede pública de saúde. A lista inclui “dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido”.
Quem descumprir a medida, de acordo com a proposta, deverá pagar multa entre 1.000 e 10.000 salários mínimos. No caso de empresas, o valor vai de 1% a 30% de seu faturamento anual. O texto também prevê que essas companhias não poderão contratar com o poder público “enquanto durar a infração e nos próximos 5 anos”.
Após a publicação desta reportagem, Labre informou, em nota, que pediu a retirada de tramitação do projeto de lei sobre os anticoncepcionais.