A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, deverá analisar o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff à Comissão da Anistia para receber uma pensão mensal de R$ 10,7 mil por ter sido presa, perseguida e torturada durante a ditadura. A informação é do jornal “O Globo”.
O pedido da petista foi protocolado em 21 de outubro de 2002 e aponta alguns episódios para justificar a indenização, como o fato dela ter perdido o curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais em 1969 pela perseguição sofrida no regime militar.
Em nota divulgada nesta terça-feira (5), Dilma afirmou que seu direito como presa e torturada pela ditadura militar não pode ser “negado pela história”.
“Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados [São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais]. Não me surpreende. Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões. Assim, desconhece que a Comissão de Anistia do Governo Federal, na grande maioria dos casos, deduziu dos pedidos da União as indenizações recebidas dos estados federados”, escreveu Dilma.Segundo o jornal, Dilma se aposentou pelo INSS em 2015, após o processo de impeachment, e recebeu R$ 72 mil dos governos de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro por ter sido detida e torturada pela ditadura brasileira.
Segundo a ex-presidente, as indenizações que já recebera do estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde fora presa e interrogada pela repressão, foram doadas ao grupo Tortura Nunca Mais.
“Disso não me arrependo. Sei que o Brasil não irá se conciliar com sua história enquanto a tortura for uma política praticada por agentes públicos. Por isso, a atuação do Tortura Nunca Mais segue tão importante.”, argumentou.
A ex-presidente escreveu ainda que decidiu recorrer à Comissão de Anistia do Governo Federal após o processo de impeachment, o que afasta qualquer “impedimento de ordem ética.”
“Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenas de outros jovens e velhos militantes de esquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período”, declarou Dilma. “O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça.”.
Segundo uma matéria publicada na revista Época em janeiro, a ministra pretende negar as indenizações. Ela disse que a ex-presidente “já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou”.