Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação.
Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.
“Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS”, explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta.
UPA 24h – Unidades de Saúde
A medida foi regulamentada com a portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população.
No Cariri: O fato que chama a atenção é a UPA 24 horas de Serra Branca, que não está funcionando para esta finalidade, em agosto de 2018, o vereador Guilherme Gaudêncio indicou ao poder executivo que fosse feito uma readequação para que na UPA funcionasse a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A justificativa apresentada foi que: “com a edição do Decreto presidencial de nº 9.380/2018, está sendo permitido que as estruturas físicas das UPAs que ainda não entraram em funcionamento sejam utilizadas para outras finalidade, desde que sejam dentro da área de saúde.”
Em contato com a reportagem, o vereador Guilherme Gaudêncio disse que o local pudesse ser transformado também em uma clínica médica e que inclusive se reuniu com os prefeitos de Sumé e São José dos Cordeiros, respectivamente, Éden Duarte e Jefferson Roberto que também é presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental – CISCO para que através deste a UPA servisse de local para atendimento médico especializado.
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