A Câmara do Congo realizou na noite desta quinta-feira (11), reunião ordinária. Na ocasião, foram aprovados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e Legislativo, além dos requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Durante a reunião, os parlamentares receberam três Projetos de Lei, ambos foram apresentados e serão colocados em votação nas próximas reuniões. O primeiro PL trata da autorização ao Executivo para firmar contrato em forma de comodato com a Fundação Médica Hospitalar de Congo, por um período de 2 anos, onde funcionará o Centro Municipal de Saúde.
O segundo PL, define as atividades, consideradas insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto no Art. 85 da Lei Municipal 08/2005, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município. Segundo o projeto apresentado pelo prefeito Júnior, essa atividades serão avaliada pela Norma Regulamentadora n.º 15 (NR 16) e inspecionada e enquadrada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT. O projeto foi bastante discutido entre o parlamento e os servidores municipais presentes a reunião.
O terceiro PL, trata da contratação de servidores em caráter temporário, por tempo determinado de um ano, podendo este ser prorrogado por igual período, para atender necessidades de excepcional interesse público.
Durante a reunião, foram apresentados os requerimentos do ver. Aderaldo Pereira Netto (Dera), que requer junto a secretaria de infraestrutura, o conserto da bomba do poço artesiano e da caixa d´água do Sítio Pindurão. Dera também solicitou a substituição de lâmpadas no Parque Florestal e também na Comunidade do Carmo.
O vereador Agnaldo Alves Martins (Timóteo) requereu a instalação de placa de sinalização na PB 196, entrada da Tapera, solicitando também que o desvio fosse mais acima, para facilitar o acesso das pessoas que não conhecem a área, sobretudo, ciclistas.
O vereador Fabiano Bolacha solicitou a implantação do Programa de Cargos e Salários dos profissionais da saúde municipal.
Já o ver. Ademir de Oliveira, requereu a implantação de uma adutora nos sítios Mulungu e Roça, para que a população daquelas localidades tenha mais segurança hídrica.
Encerrando, o presidente Lenilson marcou uma reunião ordinária para a próxima segunda-feira, dia 15, para debater melhor o PL que trata sobre a definição das atividades consideradas insalubres e perigosas dentro da Gestão Pública Municipal. A reunião será às 19h.
