O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma Medida Provisória estabelecendo a emissão gratuita de carteiras de estudante ainda nesta semana. O decreto é considerado por movimentos estudantis uma ameaça ao orçamento das entidades responsáveis pela emissão do documento, já que a confecção da carteira que atualmente custa R$ 20 é a principal forma de arrecadação. O objetivo é criar um documento único e digital, emitido pelo Governo Federal.
A Medida Provisória da liberdade estudantil, como foi batizada, pode ser assinada na próxima sexta-feira, como adiantou o jornal Folha de São Paulo. No entanto, o Ministério da Educação não deu detalhes sobre o tema.
Atualmente é possível emitir o documento através da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), além de entidades municipais filiadas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos. O documento de identificação foi criado com base na Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013), que garante aos estudantes dos ensinos infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação o direito à meia-entrada. Com a Carteira de Estudante, os alunos têm direito a pagar metade da passagem de ônibus através do Vem Estudantil, além de meia-entrada para eventos culturais, como teatro, cinema, shows e jogos esportivos.
De acordo com o presidente da UNE, Iago Montalvão, a entidade se surpreendeu com a MP, o que considerou fruto de um desvio de prioridades na pasta da educação. “Embora já houvesse algumas declarações a respeito deste assunto, estamos surpresos. Mas sabemos que se trata de uma tentativa de retaliação às mobilizações e protestos que ocorrem em todo o país. A educação passa por dificuldades com corte nas bolsas, universidades sem orçamento e o governo se preocupa com coisas que não são a prioridade neste momento”, apontou.
Caso realmente seja assinado, o decreto prejudica a autonomia financeira da entidade, segundo Montalvão. “A Lei da Meia Entrada foi aprovada por ampla maioria no congresso como resultado de um longo debate feito por anos com vários setores da sociedade. Essa MP passa por cima desse acúmulo histórico. Nós vamos nos organizar juridicamente com relação ao tema porque a carteira estudantil foi proposta como garantia de direitos. Todos os Diretórios serão prejudicados em sua autonomia financeira”, comentou.
No Recife, a entidade organiza um ato no próximo dia 7 de Setembro, feriado da Independência, que se junta ao grito dos excluídos. Entre as pautas está o que a UNE considera uma ataque à articulação estudantil.
A presidente e diretora de Cultura da UNE em Pernambuco, Manuela Mirella Nunes da Silva, ressalta que o financiamento existe para que sejam organizadas atividades de integração e debates nos Centro Acadêmicos. “Esse decreto pretende desmobilizar o movimento estudantil. A verba é utilizada para realizar projetos diários em todos os Diretórios. Isso serve para criminalizar e desmobilizar o movimento estudantil, mas a UNE existe há 83 anos e não vai acabar”, defende.