Câmara de Sumé se reúne e aprecia projetos e requerimentos

Na noite desta quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Sumé, esteve reunida, na ocasião foram aprovados projetos e requerimentos. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Nilson das seis casas que substituiu o presidente Bomba, que não pode participar por questões de saúde.

Os vereadores tiveram conhecimento do Projeto de Lei número 565 de 2019 que dispõe sore o Sistema Municipal do Meio Ambiente. O PL foi encaminhado para as comissões.

Foi encaminhado as comissões o Projeto de Lei de número 552 de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé. O PL é valido para os créditos fiscais da Fazenda do Município até o dia 31 de dezembro de 2019 e relativos ao Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU. Os créditos tributários poderão ser parcelados em até 24 vezes.

De acordo com o Projeto de Lei terá o desconto de 100% em relação aos juros e das multas no pagamento a vista e desconto de 97,5% a ser realizado em relação ao valor de juros e multas para o pagamento em até 24 vezes. O valor mínimo da parcela será de 50 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa física.

Já o Projeto de Lei 553 de 2019 que cria O fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes foi encaminhado as comissões .

Outro importante projeto apresentado aos vereadores foi o Projeto de Lei 551 de 2019, que dispõe sobre a criação do cargo de Gerente de Unidade Básica da Saúde. Ele foi encaminhado as comissões.

Ascom- Câmara