A aprovação do texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento, por 276 votos a 124, pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11), abre caminho para que a inciativa privada possa atuar livremente no setor e possa cobrar até pela água.
Uma ação de obstrução dos partidos de oposição impediu a aprovação integral do projeto. Ficou para a próxima terça-feira a conclusão da votação dos destaques ao texto-base do projeto.
Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.
A aprovação do novo marco legal do saneamento, que prioriza a inciativa privada, provocou forte reação da oposição. “A Câmara aprovou a privatização do saneamento básico no Brasil. Metade dos brasileiros não têm acesso a esgoto e 35 milhões à água tratada. Quem decidirá se o município vai ter saneamento é o potencial de lucro das grandes empresas. E o povo ainda vai sentir no bolso! Votei não”, postou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL) nas redes sociais.
Também nas redes sociais, a deputada Erika Kokay (PT) alertou que a provação do projeto irá resultar no aumento das tarifas cobradas junto à população. “CÂMARA FEDERAL DECIDE: Está privatizada a água em todo o território nacional! Votei NÃO a esse retrocesso histórico que vai penalizar, sobretudo, os mais pobres”.
“Parlamentares preparam um grande presente de Natal para o povo brasileiro: a privatização da água. O resultado será: – aumento da tarifa; – desabastecimento; Água é vida, um direito fundamental. Água não é mercadoria, nem pode ficar sob a lógica do lucro!”, completou.
Confiras as postagens de Sâmia Bomfim e e Erika Kokay sobre o assunto.
A Câmara aprovou a privatização do saneamento básico no Brasil. Metade dos brasileiros não têm acesso a esgoto e 35 milhões à água tratada. Quem decidirá se o município vai ter saneamento é o potencial de lucro das grandes empresas. E o povo ainda vai sentir no bolso! Votei não.7.86521:58 – 11 de dez de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads2.414 pessoas estão falando sobre isso
CÂMARA FEDERAL DECIDE:
Está privatizada a água em todo o território nacional!
Votei NÃO a esse retrocesso histórico que vai penalizar, sobretudo, os mais pobres.3.27621:35 – 11 de dez de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads977 pessoas estão falando sobre isso