O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6)publicou mais cinco vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos de lei do legislativo. Na nova ‘canetada’, foi derrubada propostas como isenção para atletas, campanhas para gestantes e de políticas públicas para mulheres, além de proposta de gerenciamento dos resíduos de saúde.
O primeiro dos vetos, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), trata da redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados na Paraíba para os atletas paraibanos que representarem o Brasil ou a Paraíba em competições nacionais ou internacionais.
Nas razões do veto, o governador argumentou que ao estipular “redução do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos” aos “atletas paraibanos e que representam o Brasil ou a Paraíba em competições nacionais ou internacionais”, institui-se benefício extremamente abrangente e sem o devido regramento, possibilitando interpretações variadas, em prejuízo dos concursos públicos “organizados em âmbito estadual”.
Duas propostas de Jutay Menezes (PRB) também foram vetadas. A primeira trata de campanha publicitária, voltada para as gestantes, de alerta em relação à epidemia de sífilis, e outra que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, ambas por vício de constitucionalidade.
Um projeto do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que dispõe sobre a prioridade às advogadas gestantes, como partes ou patrocinadoras, na tramitação de processos, procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância, também sofreu veto do governo por vício de constitucionalidade.
A lista de vetos do Executivo foi fechada com a declaração de inconstitucionalidade do projeto de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre o Gerenciamento dos Resíduos de Saúde no Estado da Paraíba.
Queixas
O número de vetos do Executivo tem sido alvo de constantes queixas dos parlamentares na Assembleia Legislativa. Apenas este ano, o sistema do Legislativo já tem cadastrado um total de 203 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. O assunto foi motivo de debate na sessão plenária desta terça-feira (5) durante análise do veto do Executivo a um projeto do deputado governista Ricardo Barbosa (PSB).
O socialista se queixou que matérias estadualizando estradas na Paraíba não deveriam ser consideradas inconstitucionais, uma vez que o próprio Departamento de Estradas e Rodagens, através do programa Caminhos da Paraíba, tem assumido o papel de asfaltar manter tais vias.
CARIRI EM AÇÃO
Com JPB /Foto: Google
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