O presidente do Senado, Eunício Oliveira, agendou para a sessão deliberativa do próximo dia 20 a continuação da votação dos projetos da pauta de segurança pública da Casa, anunciada por ele na abertura do ano legislativo. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.
– Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entregá-los, não apenas na fala, mas na prática, na aprovação e no encaminhamento à Câmara dos Deputados – assegurou, em entrevista nesta quinta-feira (8).
Eunício Oliveira defendeu ainda a criação de um Sistema Integrado de Segurança Pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que é unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a alocação de recursos. O mesmo ocorre com a Educação, mencionou ainda.
– E na Segurança Pública, qual o sistema integrado que nós temos? Temos o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional], com recursos que não são alargados, digamos assim, para efeito da sua aplicação. Pode construir penitenciária ou outras coisas, mas não pode comprar armas. Temos que fazer algo integrado – defendeu.
Por isso, ele anunciou que a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da segurança pública e estudar a possibilidade de unificação desse sistema, também contará com a participação de senadores.
– Combinamos, eu e Rodrigo, que transformaríamos essa comissão em uma comissão do Congresso Nacional, para encontrarmos uma saída – disse.
Esse grupo deve elaborar propostas que alterem pontos da legislação para auxiliar no combate ao narcotráfico e ao contrabando, como forma de facilitar o rastreamento de recursos oriundos do tráfico de armas e drogas. Deve, ainda, trabalhar para a interconexão das inteligências dos sistemas de segurança do país – Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, polícias civis e militares e até mesmo a Polícia Legislativa, entre outros – que, hoje, não conversam entre si.
CARIRI EM AÇÃO
Com Agência Senado /Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
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