O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no tribunal.
Em sessão administrativa, os ministros emitiram resolução que regulamenta detalhes para a aplicação mais efetiva da lei, de forma a favorecer o universo de usuários finais formado por candidatos, eleitores e público em geral.
A primeira decisão é a formação de um núcleo específico na Corte para atender somente as demandas relativas à lei.
O novo texto prevê uma área especial, no Portal do TSE, para publicar informações tais como: finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados pela Corte; tabela de lotação de pessoal de todas as unidades administrativas, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança ocupadas.
Também deverá ser publicada uma relação de servidores que participam de conselhos externos à instituição, servidores afastados ou cedidos para outros órgãos.
A resolução prevê, ainda, a publicação detalhada de dados relativos ao fundo partidário e à prestação de contas de candidatos e partidos.
A resolução já está em vigor, mas é intenção do TSE continuar estudos para ampliar o acesso do público ao que determina a Lei Geral de Acesso à Informação. Tudo para ser aplicado ainda nas eleições deste ano.
Paraíba Online/Foto: Reprodução
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