Projeto de Lei propõe que motorista escolha se quer dirigir carro MT ou AT. Desde 2017 um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados que cria uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica para quem utiliza apenas veículos com câmbio automático/automatizado.
Funcionaria assim: quem tirar essa habilitação estaria autorizado a conduzir apenas automóveis e comerciais leves sem pedal de embreagem. Já quem escolher a “carta” convencional continua liberado a dirigir qualquer tipo de carro (manual, automático ou automatizado).
Entendendo o Projeto de Lei
De autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), o PL 7746/17 previa inicialmente a separação somente da CNH tipo A, voltada a motociclistas. Entretanto, o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo que expandia a proposta a todas as categorias de habilitação.
“A medida beneficia inúmeras pessoas que, por apresentarem algum tipo de deficiência física, somente teriam condições de conduzir veículos automáticos. Assim, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) tornar-se-ia mais inclusivo. No entanto (…), propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, o câmbio automático [ou automatizado] está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, argumentou.
Tanto o projeto original quanto o substitutivo apontam para o aumento da quantidade de veículos automáticos nas ruas do Brasil. Segundo dados da consultoria automotiva Jato Dynamics, mais de 40% dos automóveis e comerciais leves emplacados no Brasil atualmente usam sistema de transmissão que dispensa a embreagem por pedal. Fabricantes como a Volkswagen preveem que esse percentual chegará a 60% em 2020.
Se o projeto for aprovado conforme o substitutivo, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ficará responsável por regulamentar o processo, que deve incluir mudança nos exames de direção. Quem optar pela CNH específica para veículos automáticos terá de fazer as aulas e a prova prática somente com um carro desse tipo.
A carteira, por sua vez, passará a incluir o registro da restrição, tal qual já acontece, por exemplo, com condutores classificados como PCD (pessoa com deficiência), usuários de óculos e/ou lentes corretivas, ou que praticam exercícios de atividade remunerada.
Ainda de acordo com a proposta, dirigir um carro manual com CNH restrita a automáticos será considerado infração gravíssima, com aplicação de multa (valor ainda não definido) e retenção do veículo. Agora o PL precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para entrar em vigor.
O que dizem os especialistas
Nossa reportagem consultou dois especialistas a respeito do projeto, um favorável e um contrário. Fernando Calmon, engenheiro automotivo e colunista de UOL Carros, defendeu a proposta.
“Se o candidato [à CNH] tem dificuldade para usar dois pés em três pedais, focar o trabalho no carro automático é a solução. Quando a pessoa se atrapalha com os pedais, drena sua atenção do trânsito e fica mais suscetível a errar decisões, deixar de sinalizar ou cometer falhas”, argumentou.
“Nesses casos, o câmbio automático facilita uma condução mais segura. Sou a favor que o motorista possa escolher se quer tirar uma carteira nova apenas para carros automáticos. Na medida em que o novato se sinta mais seguro, poderia fazer um novo teste com câmbio manual, sem se submeter a todo um novo processo de habilitação. Seria apenas uma extensão da habilitação”, seguiu.
Já Walter Kauffmann Neto, perito especializado em acidentes de trânsito, posicionou-se contra.
“Muitos casos de acidentes acontecem porque pessoas acostumadas com um veículo [manual ou automático] vão dirigir outro e acabam se atrapalhando. Um motorista com CNH tipo B precisa ter habilidade para dirigir qualquer veículo dessa categoria, e isso vale para qualquer tipo de carteira”, afirmou.
“Além disso, vamos ter problemas. O Brasil não tem estrutura para controlar ou fiscalizar quem eventualmente tirar CNH para carros automáticos e vier a dirigir um carro manual. Vamos criar mais uma lei para ser burlada? No Japão daria para fazer, mas aqui não dá. O que precisamos é ‘interiorizar’ em nossos condutores a capacidade de usa os dois tipos de veículo. E os deputados têm que parar de meter o bedelho onde não devem. Quem tem que deliberar sobre leis de trânsito são técnicos”, completou.
UOL Carros/Fotos: Inernet