Prefeitura de Camalaú emite Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Camalaú, através da Secretaria de Infraestrutura vem informar à toda população o seguinte:

– Que no dia 23 de dezembro do ano de 2016, passada as eleições municipais, os vereadores à época com assento na Câmara de Vereadores aprovaram e o então prefeito municipal Jacinto Bezerra da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 004/2016 que dispõe sobre o Código de obras, postura e edificações.

– A Secretaria de Infraestrutura na pessoa do secretário José Fabrício Alves Barbosa e seus auxiliares com base na referida lei procuraram o senhor Rodolfo Gabriel que está construindo e colocando o material em via pública para que o mesmo fizesse a retirada do referido material o que foi prontamente aceito pelo mesmo.

– Sendo agendada uma data para que a prefeitura enviasse os seus funcionários para proceder conforme acertado. Na data agendada, o senhor supra citado, por motivos desconhecidos descumpriu o acordo.

– Sendo notificado no dia 31.08.2018, o senhor Rodolfo Gabriel, continuou com as mesmas atitudes. Exauridos todos os diálogos, não existindo outro caminho, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fez a retirada do material colocado em via pública.

– Portanto, a atual administração, diante dos fatos elencados, cumpre apenas, uma lei municipal já existente desde o ano de 2016 aprovada e sancionada em outra gestão.

Camalaú-PB, 10 de outubro de 2018.

Alcesandro Bezerra dos Santos

Prefeito