Dos 600 políticos que disputaram algum cargo nas eleições deste ano na Paraíba, mais de 230 não apresentaram prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a entrega dos documentos terminou nessa terça-feira (06).
O chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, André Cabral, explicou que entre os eleitos, apenas Júnior Araújo (Avante), futuro deputado estadual, não encaminhou a documentação. “Nós já recebemos a prestação de contas de 363 candidatos, o que equivale a 60,3% do total. Até o final do prazo [ontem] três eleitos não haviam prestado as informações ao TRE, mas hoje recebemos já o da senadora eleita Daniella Ribeiro e do deputado federal eleito Aguinaldo Ribeiro”, disse.
Segundo Cabral, a partir de agora o TRE tem até o dia 15 de dezembro para julgar as contas dos candidatos que foram eleitos e até novembro do próximo ano para analisar as de quem foi derrotado. Quem não forneceu s dados pode ficar impedido de concorrer nas duas próximas eleições, para quem disputou mandato de deputado, governador ou presidente, e nas próximas quatro eleições no caso dos candidatos ao Senado.
Quem tiver as contas de campanha reprovadas poderá devolver os recursos usados na campanha ao Tesouro Nacional ou ter o mandato cassado.
“Se a aplicação foi irregular, a legislação prevê a devolução do valor ao Tesouro, se o candidato não identificou a origem, também terá que devolver. Se as verbas vierem de fontes indevidas, como de pessoas jurídicas, o valor também será entregue ao Tesouro. Independente do motivo da desaprovação, o processo vai ser levado ao Ministério Público Federal, que pode ajuizar uma nova ação e essa sim resultar na cassação do mandato, a desaprovação por si só não tem esse desfecho”, justificou Cabral.