O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta sexta-feira (9) para discutir uma pauta com cinco itens, a exemplo do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 601/2018, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa, e as Políticas Públicas de atendimento ao portador de Transtorno do Espectro Autista. O encontro ocorrerá às 9h na Sala de Reuniões da Diretoria do Fórum Cível da Capital.
Aprovado no final do mês de outubro e ainda aguardando a sanção por parte do chefe do Executivo Municipal, o PLO nº 601/2018 é de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), e torna obrigatório na rede municipal de saúde a publicação da fila de espera por procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O juiz Marcos Coelho de Salles, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, explicou que a proposta desse projeto de lei é tornar transparente o processo de solicitação por procedimentos médicos na rede pública de saúde e possibilitar aos pacientes o acompanhamento das suas demandas.
Ao publicar a lista da fila de espera dos pacientes do SUS, a rede pública de saúde deverá informar a data de solicitação da consulta, do exame, intervenção cirúrgica e outro procedimento cirúrgico; a posição que o paciente ocupa na fila; a especificação do tipo de procedimento requerido; além da estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
Já as Políticas Públicas de atendimento à pessoa com autismo estão postas nas Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), do Ministério da Saúde. O objetivo da diretriz é oferecer orientações às equipes multiprofissionais dos pontos de atenção da Rede SUS para o cuidado à saúde da pessoa com TEA e de sua família nos diferentes locais de atendimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Ainda na pauta do Comitê de Saúde estão a formação do Nat-Jus (Núcleo de Apoio Técnico) do TJPB; as dificuldades na dispensação de insumos aos portadores de Diabetes na Paraíba; e a 2ª Turma do Curso de Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais.
secom/Pb