A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (04/12), o Projeto de Lei que trata sobre a tarifa de iluminação pública, NÃO é reajuste da conta de energia, o PL dispõe da tarifa de iluminação pública, sobre esse tema é importante esclarecer que;
1- O projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo segue as normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
2- Na zona urbana, o projeto Isenta da taxa de iluminação pública quem consome abaixo de 30 KW;
3- Quem consome de 30 a 100KW na zona urbana o reajuste será de 3%;
4- Para zona rural, quem consome abaixo de 50KW será isento da cobrança;
5- Quem consome acima de 100 KW na zona rural é que pagará 7,0% sobre o valor fixado pela Aneel;
6- O reajuste foi necessário em virtude do aumento de pontos de iluminação, passando de 2.089 pontos para 3.837 pontos, instalados em virtude do crescimento da cidade;
7- Mesmo com o reajuste a Prefeitura terá que complementar recursos para o pagamento da conta da iluminação pública;
8- A Prefeitura irá trocar as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, visando diminuir a conta da iluminação pública, possibilitando a redução da tarifa em breve;
9- Sumé é o 3º maior município da Paraíba, são 540 KM de estradas, assim, o custo de manutenção da Iluminação na zona rural é ainda maior;
10- O projeto começa a vigorar apenas em março;
Por fim, a Câmara de Vereadores de Sumé ressalta o compromisso de continuar trabalhando com responsabilidade, aprovando projetos necessários para o andamento das ações no município.
O Legislativo Sumeense repudia veementemente as notícias falsas divulgadas nas redes sociais sobre o projeto da tarifa de iluminação pública.
Ascom/Câmara