A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:
- Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina.
- E o uso pela família, o que, segundo o MP, comprovou que o sitio, de fato, era de Lula.
No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:
- O ex-presidente “não é e jamais foi” proprietário do sítio.
- Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
- O ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.
- Um “elo artificial” entre o sítio e as licitações da Petrobras “foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.
- Moro atuou na Lava Jato “com o nítido desígnio de inviabilizá-lo politicamente” e, “após ter êxito em seu objetivo, foi premiado com o cargo de Ministro da Justiça”.
- Lula deve ser absolvido por falta de provas.
- Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em dez anos.
- O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
- Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.
Obras no sítio e licitações da Petrobras
A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
A defesa disse ainda que, caso a argumentação dos advogados para a nulidade do procedimento ou absolvição de Lula seja ignorada, a Justiça deve considerar a “prescrição da pretensão punitiva”.
Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula seria pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004. Já a denúncia foi recebida apenas em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.
A defesa afirmou ainda que, mesmo que “se conclua que a saudosa esposa [Marisa Letícia] do defendente tinha conhecimento e domínio das reformas realizadas no sítio, não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente”.
As alegações apontam que, “por maior que seja o laço afetivo entre eles, é inconcebível considerar, ainda mais para fins de responsabilização penal, que o defendente e sua falecida consorte são uma só pessoa.”
Próximos passos
As alegações finais são a última etapa do processo antes da sentença. O MPF apresentou o documento em 11 de dezembro do ano passado.
Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.
O prazo para que as defesas de todos os réus se manifestem termina nesta segunda-feira.
A denúncia
Conforme o MPF, o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas são rés neste processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Ex-executivos da Odebrecht afirmaram que o departamento de propina da empresa bancou parte das obras.
Veja a nota com posicionamento da defesa de Lula na íntegra:
A defesa do ex-presidente Lula protocolou hoje (07.01) as alegações finais e reiterou que não é dono do sítio de Atibaia e, por isso, não pode ser beneficiário de qualquer reforma feita na propriedade. Reiterou, ainda, as provas produzidas evidenciaram que Lula jamais soube – e muito menos solicitou – qualquer reforma realizada em 2010 e que os recursos que os delatores da Odebrecht dizem ter destinado à obra foram, em verdade, segundo prova pericial apresentada na ação, sacados em benefício de um dos principais executivos do grupo. Reiterou, por fim, que em 2014 não exercia qualquer cargo público e que o depoimento de Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS – que é usado como principal trunfo da acusação – é uma peça de ficção produzida por alguém em busca de benefícios processuais e patrimoniais. Lula reafirmou que não praticou qualquer crime e que a sua absolvição é o único resultado legítimo para a ação.