Sete Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

Sete Estados descumpriram limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018.

Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado, informou o ´Estadão´.

No caso da PB, os gastos com pessoal chegaram a 51% das receitas – o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.

O gasto com inativos representou quase a metade das despesas de Estados como São Paulo (49%), Minas Gerais (45%), Rio de Janeiro (43%) e Pernambuco (43%).

Amazonas, Ceará e Roraima são as unidades da federação que destinam maior fatia para o pagamento de terceirizados, 5% de suas despesas em cada um deles.

A LRF prevê punições para Estados que estiverem desenquadrados.

No caso do teto para gasto com a folha de pagamento, os governadores têm dois quadrimestres para se enquadrarem antes de sofrerem punições.

*fonte: estadao