Na noite desta sexta-feira (8) em reunião ordinária da Câmara de vereadores de Ouro Velho, os parlamentares Marta, Val, Naldo, Erivonaldo, Lalai, Paulinho e dona Lurdes aprovaram durante a sessão três projetos de lei e um requerimento. Os projetos de lei foram dois do Poder Executivo e um do vereador Naldo.
Para dar suporte legal aos pagamentos, no âmbito municipal, a Câmara Municipal de Ouro Velho aprovou lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município. Em conformidade com a legislação federal que fixou o piso para 2019 e anos posteriores, por meio da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo. Outro projeto de lei de autoria do executivo foi o que pediu autorização de abertura de crédito adicional tipo especial.
O terceiro PL de autoria do vereador Naldo que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de cumprir as emendas individuais, inseridas no orçamento do município. Naldo ainda conseguiu aprovar um requerimento solicitando que a Prefeitura envie a Câmara Municipal projeto da criação do programa de fisioterapia (fisioterapia geriátrica) para idosos em toda rede pública de saúde do município.
Vale destacar o comando da vereadora Marta que preside a Câmara de Ouro Velho pela segunda vez e tem feito um grande trabalho à frente do Poder Legislativo.