Câmara de Sumé realiza sessão e aprova vários projetos de lei

A Câmara de Sumé realizou noite desta terça-feira (12) mais uma reunião ordinária onde foram aprovados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e requerimentos dos parlamentares.

Durante a reunião presidida pelo vereador Leônidas Albino Pedrosa (Bomba), os vereadores analisaram e aprovaram três projetos de lei, iniciando pelo que altera os valores dos padrões de vencimento de Categorias Funcionais que integram o Grupo Ocupacional Magistério Público Municipal ─ MAG-400.

No segundo PL, o prefeito Éden Duarte fica autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário, bem como objetivando o saneamento do planejamento orçamentário e a melhor execução do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual do Município de Sumé.

O último PL é relacionado a alteração dos valores de Preços Públicos do Código Tributário do Município de Sumé – Lei Complementar nº 14, de 6 de dezembro de 2010. Segundo o projeto aprovado, o valor do Preço Público cobrado para a Emissão de Guia para Pagamento de Tributos Municipais e para Preços Públicos, a que se refere a utilização de serviços públicos municipais previsto no Decreto nº 1.244, de 11 de janeiro de 2019, fica reduzido de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) para R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos).

Ainda foram aprovados os requerimentos do vereador Juan Pereira que tratam do pedido de limpeza das calçadas da Rua Francisco Paulino Gomes, localizado no Bairro Várzea Redonda, as quais estão sendo invadidas pelo mato. Ele ainda solicitou a redução do canteiro da Rua José Cipriano, pois os moradores estão reclamando do espaço, o qual ficou apertado para trafegarem. E por último, Juan pediu que fosse encaminhado ao Gerente Regional da CAGEPA/PB, o senhor Ronaldo Amâncio Meneses, solicitando a construção de um chafariz na região, próximo ao Sítio Olho D’água do Padre.

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