O deputado federal e coordenador da bancada paraibana em Brasília, Efraim Filho (DEM) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de que os processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.
Os ministros decidiram em maioria que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tiver ligação com outros delitos.
Efraim Filho afirmou que a reação no Congresso Nacional que já iniciou uma discussão para apresentar um projeto de lei para reverter a decisão dos ministros.
“A gente espera que possa haver uma avaliação para que deixe com a Justiça eleitoral o que é crime eleitoral, mas no que diz respeito aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes graves, o STF e a justiça comum sejam o caminho para fazer as investigações por terem mais preparos e mais condições de se combater o crime organizado”, avaliou.
Segundo o deputado, quando o Supremo Tribunal Federal ou a Justiça como um todo precisa tomar o lugar do legislador está tão somente fazendo uma usurpação de competência.
“Os ministros estão assumindo um papel que é deles. Então, o melhor caminho será levar essa discussão para o Congresso nacional é lá a Casa das leis e vamos acompanhar de perto essa decisão”, destacou.