O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP) e Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP) são entidades que não estão habilitadas a participar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a emissão das carteiras de estudantes na Paraíba. Outras nove foram autorizadas a participar do TAC a ser firmado na quarta-feira (3), às 10h, na sede do Procon-JP.
A Certidão com a lista de autorizadas e procedimentos a serem adotados consta na edição de quarta-feira (27) do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.
O secretário do Procon-JP, Helton René, explicou que as instituições não habilitadas para o TAC tiveram suas prestações de contas reprovadas.
As entidades não autorizadas poderão recorrer da decisão, conforme relatado na Certidão assinada pelo secretário Helton René.
Veja a íntegra da Certidão.
