A Câmara Municipal de Vereadores de Sumé se reuniu na noite desta terça-feira (16/04), para a reunião semanal do Legislativo do município.
O presidente Bomba informou aos seus colegas vereadores da entrada do Projeto de Lei nº 509/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020. O PL foi encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Durante a reunião foi apresentado e aprovado projetos de lei e requerimentos, alguns aprovados e outros encaminhados para as comissões.
O vereador Antônio Carlos Sarmento apresentou requerimento pedindo a construção de uma Passagem Molhada na estrada de Pio X, próximo ao sitio Jaguaribe, implantação de Placas indicativas com limites de divisas com outras regiões na Zona Rural a exemplo dos municípios do Congo, Amparo, São Jose dos Cordeiros, Prata.
O vereador Antônio Carlos também solicitou que o Poder Legislativo envie oficio ao Governador do Estado, João Azevedo, pedindo a dispensa de juros e multas de emplacamentos de motos em atraso, e que seja também dividido em até 10 vezes os valores em atraso.
O vereador Antônio Carlos apresentou ainda, o Projeto de Lei nº 506/2019, que dispõe sobre a inclusão da ação Maio Roxo no calendário de eventos no município, em alusão ao dia 10 de maio como Dia Municipal de Conscientização sobre o lúpus. O Pl foi para as comissões.
Na oportunidade, foi aprovado o Projeto de lei 495/2019, que dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas de religação por parte da CAGEPA. O PL é de Autoria do vereador Daniel Lêla (PT) e Coautoria do vereador Antônio Carlos Sarmento (PSB).
De acordo com o vereador Daniel Lêla, a taxa de média de R$ 62,70 era abusiva e se tornava mais um custo, dificultando o pagamento e a religação em caso de corte por falta do pagamento.
O vereador Juan Pereira apresentou o Projeto de Lei nº 507/2019 que dispõe sobre a proibição de Blitz do IPVA no âmbito do município de Sumé. De acordo com o PL não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos pela identificação do não pagamento do IPVA. O projeto foi encaminhado para as comissões.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 508/2019 de autoria do vereador Juan Pereira, que denomina de Rua Manoel Maracajá Maciel (Nequim Bernado) a antiga Rua Projetada 01 no Bairro Frei Damião.
Vale destacar que os Projeto de Lei nº 506/2019; 507/2019, foram encaminhados para as comissões e encontram-se em tramitações.
Por fim, o presidente da Câmara, Bomba, parabenizou todos os vereadores pela importante reunião, e assuntos que foram discutidos de interesse do povo.
Bomba agradeceu a presença do vereador de Camalaú, Marcos Fabiano Monteiro, que esteve prestigiando a reunião.
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