A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
Relator da matéria, ministro Felix Fischer, defendeu em seu voto reduzir a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa. Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão.
Fischer defendeu a prisão após condenação em segunda instância e afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do TRF-4 de considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, acompanhou o voto do relator referente à redução da pena, mas manteve a condenação do ex-presidente. Ele criticou critérios usados pelo TRF-4 para aumentar a pena, afirmando que não é aceitável apenar com base no tempo de condenação de outros réus.
Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Ministro Ribeiro Dantas vota neste momento.
Entenda
Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação “lava jato”.
O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.