O governador João Azevêdo assinou, juntamente com mais 12 governadores, uma carta contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou o porte de armas e a compra de munição no país. Além dos 13 estados, também assina a carta o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Eles pedem que o Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, afirmam.
Assinam o documento, além de João Azevêdo, os governadores do Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Bahia, Ria Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins.
Os governadores defendem que as medidas previstas no decreto terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos. Segundo os governadores, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”.
O Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. A carta foi disponibilizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, pelo Instagram, e embora tenha ficado de fora devido ao corte na imagem, o governador do Pará, Helder Barbalho, também está na lista.
Confira a Carta:
