Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira (22), em João Pessoa, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e Campina Grande, na quarta fase da Operação Xeque-Mate. Nesta fase, a operação apura a possível cooptação do conselheiro do TCE, Fernando Catão, para, em benefício do empresário Roberto Santiago, preso na terceira fase da Xeque-Mate, impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, no município de Cabedelo.
O TCE-PB informou ao G1 que está ciente dos fatos e que vai divulgar um posicionamento ainda na manhã desta quarta.
A ação, que teve início em abril de 2018, tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo. Com a quarta fase deflagrada, a operação também investiga a atuação irregular da Associação de Proteção Ambiental (Apam), com sede em Campina Grande.
Diante disso, os mandados buscam reunir provas relacionadas à possível prática ilícita de concessão de medida cautelar, pelo TCE, no intuito de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares.
A quarta fase contou com a participação de 30 policiais federais, sendo realizado o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda a participação de Fernando Catão na Xeque-Mate
Em outubro de 2018, um relatório parcial divulgado pela Polícia Federal,expõe mensagens de celular trocadas entre o empresário Roberto Santiago, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
Segundo a investigação, Catão decidiu suspender uma licença ambiental que permitia a construção de um shopping em Intermares, em Cabedelo, depois de diálogos com empresário Roberto Santiago, que tinha interesse em barrar a construção do empreendimento.
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Empresário Roberto Santiago pergunta ao conselheiro Fernando Cartão se ‘vai ser do modo simples’; Operação Xeque-Mate investigou se conselheiro usou influência para barrar a construção de um shopping em Intermares — Foto: Polícia Federal na Paraíba/Reprodução
- No dia 26 de abril de 2015, Santiago pergunta a Catão: “Oi amigo, tem notícias, já sabe se vai ser do jeito fácil?”.
- O conselheiro diz: “Amanhã”.
- Em seguida diz: “Sim”.
- O empresário comemora: “Que notícia boa meu amigo, vou dormir feito passarinho”.
- No outro dia, Santiago pergunta: “Meu amigo, me diga só que vai ser do modo simples, né?”.
- Catão responde: “Quinta, na simples”. “E sai hoje”.
- Santiago agradece: “Muito bom, obrigado amigo”.
No outro dia, em 28 de abril, Catão assina a medida cautelar e determina à Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) a imediata suspensão da licença para instalação do shopping em Intermares.
Quase três meses depois, dia 20 de julho de 2015, Santiago lamenta antecipadamente uma possível decisão ruim para os interesses dele. A conversa foi com o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho de Fernando Catão. Em um dos trechos, Santiago diz: “Inacreditável, mas é verdade, sacaneou mesmo, sem sentido…”.
Dois dias depois, dia 22 de julho, Fernando Catão mudou o entendimento sobre o caso e liberou a licença ambiental para a instalação do shopping.
Processo remetido ao STJ
O processo que envolve a Operação Xeque-Mate foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2018, motivado pelos indícios de atuação do conselheiro do TCE Fernando Catão, que tem foro por prerrogativa de função.
As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do shopping em Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago.
G1