O Congresso aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 11, a autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões solicitada pelo governo. A aprovação aconteceu após as votações da Câmara e do Senado.
Os 450 deputados presentes no Congresso também haviam aprovado a medida por unanimidade na noite desta terça. Os senadores, em seguida, deram 61 votos a favor da medida.
O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento – mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.
Acordo com o governo
A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.