O projeto de Lei 183/2015, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB), prevê a reserva de 10% das vagas de trabalho para mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar em empresas contratadas como prestadoras de serviços para o Poder Público do Estado.
Ainda segundo o texto da matéria, já nas licitações, os contratos devem conter cláusulas que contemplem a reserva das vagas. Nabor Wanderley justifica ainda que “o projeto de lei busca assegurar a criação de oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência lhe permitindo independência financeira, imprescindível à superação do trauma”.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. A partir de agora, a matéria segue para avaliação do governador Ricardo Coutinho.
CARIRI EM AÇÃO
Com G1- PB/Fotos: Reprodução Google
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