O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) acatou, nesta segunda-feira (07), recurso do prefeito de Barra de São Miguel, João Batista, e reformou a decisão do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 21ª Zona Eleitoral, que havia cassado o gestor por suposto uso de veículos da administração municipal para transporte de eleitores nas eleições municipais de 2016.
João Batista também era acusado em primeira instância de distribuição de camisetas de cor vermelha e de bebidas no comitê eleitoral .
No TRE-PB, a defesa do prefeito foi feita pelo advogado Francisco Ferreira. “Lamentavelmente, o juiz de primeiro grau cassou os mandatos do prefeito e vice de Barra de São Miguel porque um suposto eleitor, em fotografia constante dos autos, levantou para o alto uma camisa de cor vermelha em um evento em que sequer fora demonstrado onde ocorreu, sem demonstração de qualquer correlação e prévio conhecimento dos candidatos referentes aos fatos apontados como ilícitos”, comentou o advogado.
“Por esse motivo, que o TRE, de forma acertada, prezando sempre pela soberania do voto, corrigiu esse excesso, pois num Estado de Direito ninguém pode sofrer tamanha sanção , como é uma cassação de mandato, ancorado sob o manto da presunção e através de injunções facciosas”, acrescento Francisco Ferreira.
CARIRI EM AÇÃO
Com Agência Brasil/Foto: Reprodução Internet
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