Foi aprovado na noite da última sexta-feira (03) pela Câmara Municipal de Vereadores de São João do Cariri o Projeto de Lei Nº09/2018 de autoria do vereador Marcos Wendel.
O PL autoriza o Poder Executivo a fazer o pagamento de incentivos adicionais aos agentes comunitário de saúde, agente de endemias e aos agentes de vigilância sanitária, atendendo decreto único do Ministério da Saúde de nº8. 474 de junho de 2015 e na lei federal de nº 12.994 de junho de 2014. De acordo com Marquinhos, os incentivos financeiros adicionais ainda não estavam sendo pagos por falta de autorização no âmbito municipal.
Os repasses deverão ser feitos pela Prefeitura Municipal de forma mensal ou anual, de acordo com cada a categoria, devendo ser pago de maneira individualizada e rateada entre os servidores já previstos anteriormente. Só poderá gozar do benefício os funcionários que se encontram em pleno exercício de suas funções e esteja desenvolvendo a participação efetiva de todas as atividades atribuídas ao seu cargo.
O vereador Marcos Wender destacou a importância de incentivar os agentes, valorizando-os profissionalmente. “Aprovação desse projeto, que se trata de uma autorização, é uma medida que valoriza os agentes, nada melhor do que reconhecer aqueles que cuidam da nossa saúde de forma direta. Então nada mais justo do que fazer valer uma lei que já existe e que beneficia esses servidores. Sinto-me honrado em ser autor desta autorização. Não era concebível que eles continuassem sendo penalizados pela ausência de uma autorização.”
Por fim, marquinhos agradeceu ainda aos demais vereadores por serem sensíveis à classe a aprovar o PL.
Redação Cariri em Ação