O Ministério da Saúde divulgou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (14) o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. Os recursos serão repassados além do Estado, aos 223 municípios da Paraíba.
Com isto, o texto autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde. Ao todo, foram disponibilizados o montante de R$ 204.647.661,97 em todo Brasil.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Portal Correio/Foto: Reprodução