Pelo menos 43 municípios da Paraíba tiveram um de seus decêndios, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 100% retidos por dívidas com a previdência entre janeiro e julho deste ano.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária vem aumentando nos últimos anos.
A CNM explica que as regras para retenção funcionam de maneira semelhante ao do cheque especial em um banco. A partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. Os descontos e retenções do FPM em razão da dívida previdenciária estão previstos no art. 3º, § 10, da Medida Provisória 2.129-6/2001.
A metodologia utilizada pela Confederação tem como base os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM.
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