Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad para a Previdência

O programa do candidato do PSL propõe introduzir paulatinamente no país o modelo de capitalização, como alternativa ao modelo atual de repartição. O modelo de repartição é aquele em que a contribuição do trabalhador ativo paga o benefício de quem já está aposentado. Já no de capitalização a contribuição de cada trabalhador forma uma espécie de “poupança” para a sua aposentadoria.

Bolsonaro propõe ainda aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos.

Veja as íntegras das propostas:

Aumentar a idade mínima da aposentadoria do serviço público para 61 anos: “Se quiser mexer de uma vez só [na reforma da Previdência], não vai atingir seu objetivo. Por exemplo, serviço público: o homem com 60 anos de idade e 35 [anos] de contribuição. Passa para 61 [anos] e 36 [anos de contribuição]. Deixa o futuro presidente alterar para 62 e 37, quem sabe. A mesma coisa para a mulher: é 60 e 30. O serviço público nosso é bastante pesado”, disse ele em 25 de agosto, em Barretos (SP).

O que consta no programa de governo

“Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.”

O que diz o economista da campanha

O economista da campanha do partido, Paulo Guedes, disse em entrevista à Globonews no dia 24 de agosto:

O candidato do PT propõe uma convergência entre o regime geral de aposentadoria e o de servidores públicos, em um “sistema único de previdência”. Ele também propõe retirar o trabalhador rural da discussão sobre a mudança da idade mínima para se aposentar.

O programa de governo aponta ainda que a campanha rejeita a reforma apresentada pelo governo Temer, e que o reequilíbrio das contas da Previdência pode ser alcançado com a retomada da geração de empregos, formalização e aumento da arrecadação do governo.

Veja as íntegras das propostas:

Mudar a previdência pública dos regimes próprios dos servidores: “Nós estamos muito preocupados com a previdência dos estados e municípios. Muitos governos não estão conseguindo pagar a folha, em razão da grave crise que o país enfrenta. Nós teremos que contar com governadores e prefeitos para repactuar o que chamamos de previdência dos regimes próprios. Nossa prioridade será repactuar a previdência pública, sentar com os trabalhadores e repactuar os termos de garantia de sustentação da previdência pública”, disse em 3 de outubro, em São Paulo.

Tirar o trabalhador rural do debate da idade mínima: “A ideia é tirar da idade mínima, da discussão da idade mínima, quem ganha até uma determinada faixa de renda, e o trabalhador rural. Não dá para ter a mesma regra para todo mundo”, disse durante debate no dia 4 de outubro na TV Globo.

O que consta no programa de governo:

“Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social.

Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente.

Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação. Esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira. Ademais, o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral.”

O que diz o economista da campanha

Em entrevista ao G1, o economista Guilherme Mello, assessor econômico Haddad, diz que a proposta do partido “não vai mexer em Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria dos mais pobres e na aposentadoria rural. O setor público mantém privilégios dada a existência de diversos regimes próprios. Se o foco for no combate ao privilégio que está na mão de uma pequena minoria, já terá resolvido em grande medida o problema da Previdência.”

Ele afirma ainda que “a diferença entre homens e mulheres tem a ver com a realidade. Claro que eu gostaria que não houvesse diferença, mas na prática tem. A mulher tem a dupla, tripla jornada.”

Sobre os regimes diferentes para o setor público e privado, Mello aponta que “a ideia é aproximar ao máximo os dois regimes. É evidente que algumas profissões têm tratamento diferenciado. Mas são exceções. Militares têm alguma coisa diferente, professores são exceções. A regra é que todos se aposentem pelo mesmo regime.”

Dados da Secretaria de Previdência Social mostram que as contribuições dos trabalhadores na ativa não têm sido suficientes para pagar os benefícios de quem já se aposentou. Em 2017, o rombo total da Previdência atingiu R$ 268,79 bilhões – somando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e o dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.

Segundo o Ministério da Fazenda, a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência Rural que, sozinha, respondeu a um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões – um aumento de 4,1%. Mas a previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 72,31 bilhões – um crescimento de 51,3% no resultado negativo.