O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do chamado ´caixa 2´ eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara Federal, informa o jornal Folha de São Paulo.
Desde que foi escolhido para a pasta por Jair Bolsonaro, o ex-juiz vem elaborando projetos contra a corrupção.
Moro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que haja pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas.
A proposta não inclui anistia a fatos passados – políticos processados ou investigados não seriam beneficiados.
Atualmente, os casos de ´caixa 2´ são julgados com base no artigo 350 do Código Eleitoral, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no Tribunal Superior Eleitoral para condenação, acrescenta o jornal.
Pela lei, a pena de prisão é de até cinco anos. Moro quer punição maior.
UOL