Câmara aprova 08 requerimentos e aprova em 1º turno o PL que proíbe cobrança de taxa de religação de energia elétrica no Congo

A Câmara de Congo realizou na noite desta quinta-feira, dia 14, sessão ordinária que contou a presença dos nove vereadores.

Durante a reunião, o presidente Lenilson informou que a Câmara Municipal vai promover audiência públicas com a Cagepa e Procon, em virtude do grande número de reclamações acerca da prestação de serviço oferecido à população do município. Na reunião também foram aprovados oito requerimentos e um projeto de lei (1º turno).

O vereador Aderaldo Pereira apresentou cinco requerimentos, sendo que quatro deles é para a recuperação e limpeza dos açudes do município. Onde devem ser feitos a limpeza nos taludes em entorno dos açude público do município. Ainda foi solicitado a recuperação da estrada o Sítio Barro Branco com aplicação de camada de cascalho, pois com o período de chuvas os ônibus escolar estão sem conseguir chegar até esta comunidade prejudicando os alunos.

Dera também solicitou a recuperação do calçamento no Prado, consertando-o já que algumas ruas estão em péssimo de conservação. Ele ainda pediu a recuperação da quadra de areia da rua Amaro Travassos, objetivando oferecer um melhor espaço para a prática esportiva para os jovens do município.

O vereador Dera, preocupado com a geração de empregos e melhorias para o município, solicitou que a Secretaria de Infraestrutura transforme a área coberta que fica ao lado do Mercado Público em uma Praça de alimentação, oferecendo um espaço para os moradores, bem como, para os visitantes, já que há muito tempo que o trânsito de veículo e até de pedestre está prejudicado por falta de organização deste local.

O vereador Agnaldo Alves Martins (Timóteo) requereu a implantação de um mata-burro na estrada do sitio São Joãozinho, divisa com o município de Coxixola. “É de grande importância para os moradores, em especial, aos criadores de animais que a prefeitura construa um mata-burro na estrada do sítio São Joãozinho. Ele também pediu a implantação do aterro no campo do sítio Tapera, melhorando assim, o campo, oferecendo um espaço melhor para os jovens que praticam o esporte naquela região”, justificou.

Fabiano Fernandes apresentou Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxa de religação por parte das empresas de distribuição de energia elétrica, água e saneamento, exceto quando a interrupção do serviço houver sido solicitado pelo usuário. De acordo com Fabiano, quando o projeto for aprovado em segundo turno e publicada, em caso de descumprimento desta Lei acarretará a imposição das Sanções Administrativas previstas no, de cap., VII, Artigos 55 a 60, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fabiano também solicitou a Secretaria de Infra Estrutura a implantação de mata burros nas estradas vicinais do Retiro via Peravilho e Lagoa do Juazeiro via Tapera. “É de grande importância para os criadores como também para os criadores de animais que a prefeitura juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura implante mata-burros nas estradas que liga o Sitio Retiro ao Peravilho e do sitio Lagoa do Juazeiro partindo do asfalto ligando o Sitio Tapera, pois quando chove os aninais ficam soltos nas estadas.

 

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VÍDEO: SESSÃO ORDINÁRIA 14-03-2019