A Secretaria de Assistência de Sumé, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou edital de processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no período de 2020 a 2023.
As inscrições serão realizadas de 08 a 18 de abril de 2019, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na Sala dos Conselheiros, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro do Alto Alegre.
No total, cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes serão eleitos para o mandato de quatro anos e remuneração de um salário mínimo.
São requisitos para a inscrição:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade superior a 21 anos (cópia de RG e CPF);
– Residir e ter seu domicílio no Município de Sumé (Comprovante de Residência);
– Estar em gozo de seus direitos políticos (cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Superior Eleitoral);
– Ter Concluído o Ensino Médio (Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração da Instituição de Ensino);
– Não ter sido condenado por qualquer sentença transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes e/ou registros criminais que pelas suas características foram praticadas contra crianças ou adolescentes (certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba).
– Quitação com as obrigações militares, tratando-se do sexo masculino (Certificado de Reservista).
Quem quiser se candidatar para a eleição do Conselho Tutelar deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Inscrição e apresentação de documentação exigida;
– Realização de Exame de Sanidade Mental;
– Realização do Exame de Suficiência;
– Homologação do resultado final do processo de habilitação para participação em processo eleitoral;
– Candidatura individual não sendo permitida a formação de chapas de titular e suplente.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será coordenado por uma comissão eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolução nº 010/2019, de 27 de fevereiro de 2019 e fiscalizada pelo Ministério Público.
Confira o cronograma:
Resultado Preliminar – 22 de abril de 2019.
Recursos – 23 e 24 de abril de 2019.
Resultado Final das Inscrições Homologadas – 25 de abril de 2019.
Recebimento da Ficha para o Atendimento no Exame de Sanidade – 30 de abril de 2019.
Realização dos Exames de Sanidade Mental – 02 e 03 de maio de 2019.
Resultado Exame de Sanidade: 06 de maio de 2019.
Realização da Prova de Suficiência – 19 de maio de 2019.
Divulgação do Gabarito – a partir das 14 horas do dia 19 de maio de 2019.
Recurso contra o gabarito – 20 de maio de 2019.
Divulgação do Gabarito Final – 21 de maio de 2019.
Resultado da Prova de Suficiência – 23 de maio de 2019.
O Edital com todas as informações sobre o processo estão disponíveis no Boletim Oficial do Município do dia 05 de abril de 2019 e a Resolução no dia 03 de abril de 2019.
Ascom