ABERTA INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS
A Prefeitura Municipal de Caraúbas através da Secretaria da Assistência Social e o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou edital para realização de eleições dos novos membros do Conselho Tutelar do município. A publicação do edital foi realizada na edição do Jornal Oficial Eletrônico do município na última sexta-feira, dia 5/4, e trás com detalhes todos os procedimentos e prazos a serem cumpridos pelos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. De acordo com a resolução nº. 001/2019 está aberto no período de 5/4 a 6/10/2019, o processo de escolha das pessoas interessadas em concorrer as 05(cinco) vagas existentes para o Conselho Tutelar do município de Caraúbas. O registro das candidaturas ocorrerá entre os dias 13 e 31 de maio de 2019, no horário das 8h., às 12h., pelo próprio candidato, na sede do CMDCA.A presidente do CMDCA, Keyla Menezes, disse que o Edital trás de forma transparente todas as informações necessárias para que as pessoas se habilitem no processo eleitoral. Assim como nas eleições majoritárias e proporcionais, resguardada as devidas proporções teremos as eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar, afirmou ela.Para concorrer as vagas existentes os candidatos deverão obedecer a alguns critérios essenciais, como por exemplo, requerer inscrição através do documento específico, fornecido pelo CMDCA; Apresentar original e cópia do CPF e RG, e 01 (uma) foto 3×4; Apresentar documentação comprobatória de idoneidade moral, fornecida pelo poder judiciário: Certidão Criminal Estadual, Certidão Criminal Federal, Certidão Criminal Eleitoral; Ter experiência comprovada na área de Defesa e/ou Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, a pelo menos de 06 (seis) meses, mediante declaração de Entidade e/ou Programa; Ser maior de 21 (vinte e um) anos; Apresentar atestado de quitação com a Justiça Eleitoral; Comprovar que reside no Município de Caraúbas – PB há mais de 02 (dois) anos, através de: declaração da equipe de atenção básica de saúde do município, comprovante de residência e titularidade de eleitor do município há mais de 02 (dois) anos; Apresentar comprovação de conclusão do Ensino Médio.A eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 06/10/2019 pelo sufrágio universal e voto direto, facultativo, secreto, no horário das 08h às 17h, podendo o eleitor votar em até 03 (três) candidatos(as) ao Conselho Tutelar, em comum acordo com o § 3º do Art. 34 da Lei Municipal n.° 179/2006.
