Após um acordo entre os governistas e os líderes da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a reforma da Previdência será votada na próxima semana, depois do feriado de Páscoa. Nesta segunda-feira (15), a CCJ aprovou o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro favorável à PEC do Orçamento Impositivo. A pauta passou a frente da discussão sobre a reforma.
Com o acordo ficou determinado que a sessão desta terça-feira (16) será voltada à discussão sobre a reforma. Mais de 130 deputados estão inscritos para falar, os membros da CCJ terão direito à palavra por dez minutos e os não-membros terão cinco. No caso daqueles que não puderem falar hoje se manifestarão na quarta-feira (17).
Em relação a manobras de obstrução de pauta, a oposição, com exceção do PSOL, aceitou e se comprometeu a não intervir para que todos possam falar. Por essa razão, o presidente da CCJ, Felipe Francischni, não fechou compromisso com o acordo, e afirmou que a reunião desta quarta poderá se estender para depois das 22h, a depender de como se derem as discussões.
A CCJ discute a admissibilidade constitucional da reforma, e não o mérito. O conteúdo do texto só será debatido em uma comissão especial, que segundo o Congresso em Foco, ainda não foi formada. Depois desta etapa haverá a votação em plenário, que deve ocorrer em dois turnos.