Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 11.538.487,39 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 e previsto para acabar no próximo ano.
Contra esse destino, haverá uma reunião ainda esse mês com a bancada federal paraibana para pressionar os deputados federais e senadores para que lutem para incluir o fundo na Constituição Federal, para que ele seja permanente.
“Para se ter uma ideia do possível prejuízo com o seu fim, o Fundo representa para cerca de mil municípios brasileiros mais de 80% dos recursos de investimento em Educação; ou seja, sua extinção levaria à quebra dos cofres públicos dessas cidades”, explicou o presidente da Famup, George Coelho.
Na prática, o Fundeb permite que os municípios mais pobres, em média, dobrem a disponibilidade de recursos para investir por aluno (valor aluno/ano).
O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação – de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo funciona repartindo recursos de quem tem muito com quem tem pouco.
No Dia da Educação (28 de abril), a Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) defende uma discussão ampla com o Congresso Nacional com o objetivo de tornar o fundo permanente e afirma que as cidades não terão como cuidar da edução sem esse recurso.