Termina hoje segunda-feira 3 de junho o período de inscrições para o registro de candidatura das eleições do Conselho Tutelar de São João do Tigre. De acordo com o edital, a escolha dos conselheiros será no dia 6 de outubro.
As inscrições poderão ser realizadas em horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.
Requisitos
Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar, os candidatos que possuem idoneidade moral, ter idade a partir de 21 anos, residir no município e ter concluído o ensino médio. Ainda assim, não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal nº. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), não ser membro, no momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Documentação necessária
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência dos 2 (dois) anos anteriores à publicação deste edital, certificado de quitação eleitoral, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual, certidão negativa da Justiça Eleitoral, certidão negativa da Justiça Federal e certidão da Justiça Militar da União.
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