Neste primeiro domingo do mês de outubro – dia 06/10/2019, acontece a eleição para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. Ao todo, são 16 candidatos inscritos para a eleição.
Para votar é necessário comparecer ao local de votação das 08 às 17 horas na Escola Estadual Miguel Santa Cruz levando um documento oficial com foto e o título de eleitor, desde que registrado no Cartório Eleitoral até o mês de junho do corrente ano.
Cada eleitor poderá votar em um dos 16 candidatos. Após a votação os cinco que obtiverem mais votos comporão o elenco do Conselho Tutelar, os cinco próximos serão eleitos suplentes.
A eleição do Conselho Tutelar de Monteiro acontece através da Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com a fiscalização do Ministério Público.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente conforme artigos 95 e 136.
O conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é o papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis das crianças e adolescentes.
“Os cidadãos de Monteiro que possuem o título de eleitor, podem e devem comparecer e votar. Devemos sempre ter a consciência que o órgão do Conselho Tutelar é de grande importância na proteção das crianças e adolescentes, por isso, é extremamente necessário eleger conselheiros qualificados para o cargo”, informou a secretária de Desenvolvimento Social, Rosa Aleixo.
Os nomes dos candidatos à composição do Conselho Tutelar estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.monteiro.pb.gov.br/portal/legislacao/edital/edital-de-convocacao-n-0082017.