O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre outros pontos, a matéria sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos. A Paraiba perderia 68 municípios.
“Este tema precisa ser melhor debatido. O Governo não pode simplesmente chegar e acabar com municípios sem levar em conta indicadores sociais, aspectos históricos e culturais e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Ouro velho, Amparo e Várzea, por exemplo, possuem ótimos indicadores e não seria justo que fossem rebaixados a condição de distrito”, afirmou.
O parlamentar defende que a PEC seja discutida de forma exaustiva; que os municípios, onde indicadores sociais tenha evoluído positivamente, sejam mantidos; e que seja feita uma avaliação se, na medida que estes municípios foram transformados em distritos, a vida das pessoas irão melhorar ou piorar.