Na noite desta terça-feira (03), aconteceu a reunião da Câmara de Vereadores de Sumé.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 549/2019 de autoria do vereador Juan Pereira que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos do aspectro autista, ficando instituída a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com aspectro autista, no que se compreende: Transtorno autista, síndrome de aspenger, transtorno desintegrativo de infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de rett.
Foi aprovado o projeto de Lei 513/2019 de autoria do vereador Juan Pereira que dispõe sobre a cobrança de tarifas pelas concessionárias de serviço de água e esgoto no município de Sumé. De acordo com o projeto somente poderá ser cobrado pelo consumo de água e o serviço de esgoto, de acordo com a leitura mensal do hidrômetro, a cada 30 dias, ficando vetada a cobrança do consumo mínimo como acontece nos dias atuais.
Foi aprovado o Projeto de Lei 533 de autoria do Poder Executivo que institui e disciplina o sistema de transporte individual de passageiro por motocicletas, mototaxi no âmbito do município de Sumé.
Foi aprovado o projeto de resolução nº 82/2019 que concede o título de cidadão sumeense ao senhor Silmá Ferreira Costa.
Foi encaminhado as comissões o projeto de lei nº562/2019 de autoria da vereadora Brígida Xavier, que institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal.
Com Ascom/Câmara