Congresso aprovou o projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Depois de passar pela Câmara e pelo Senado, a proposta deve ser encaminhada esta semana à sanção presidencial.
A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O estado de Goiás já emite a Carteira de Identificação do Autista, desde 2018.
A expedição será gratuita, mas é necessário requerimento, acompanhado de relatório médico.
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência e tem os mesmo direitos.
Viviane Guimarães, vice-presidente do Moab – Movimento Orgulho Autista Brasil, cita algumas situações nas quais a carteira pode ajudar.
Sonora: “O autismo não tem um traço físico. Então, por exemplo, quando a gente para em uma vaga para pessoa com deficiência e não sai um cadeirante, não sai uma pessoa que você consiga ver que ela tem uma deficiência, isso causa confusão para muitas famílias. Muitas vezes, eles não conseguem falar. Não é que eles não consigam se comunicar, mas eles não conseguem falar, e eles são abordados por alguma autoridade, algum policial, e ele pode mostrar – “olhe, sou um autista” – e ele ter um tratamento diferenciado, também isso vai ser muito importante.”
Para Viviane Guimarães , que é mãe de um jovem autista de 18 anos, a carteira de identificação vai contribuir ainda para gerar dados e assim melhorar o planejamento de políticas públicas para essas pessoas.
Sonora: “O número que vem do censo, vem uma estimativa. Cada estado, cada cidade, que tem essa identificação, vai poder criar políticas públicas específicas. Uma coisa é você ter o maior numero de autistas crianças na sua cidade. Então sua política primordial é a estimulação precoce.”
O projeto, de autoria da deputada federal Rejane Dias, do PT, do Piauí, determina ainda que cinemas reservem uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.