O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, proferiu uma palestra na manhã desta sexta-feira (17) na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, com o objetivo de abordar a interpretação das leis de cunho penal.
Com o tema “Jurisprudência Penal do Superior Tribunal de Justiça: Reflexões e Desafios”, o ministro falou do papel da instituição hoje em relação ao século passado. O destaque foi para a esfera penal. Em entrevista para a Rádio Correio FM, afirmou: “A vida mudou, chegamos ao mundo da virtualização e da globalização. Assim, os conceitos dos delitos e dos crimes foram ampliados”.
– Passamos a ter crimes cibernéticos, passamos a ter um mundo em que o tráfico internacional campeia, e que por isso deve ser combatido em cooperação jurídica e internacional por todos os países. Isso ao mesmo tempo sem deixar de garantir a toda e qualquer pessoa o direito à ampla defesa e ao contraditório, que são garantias penais caras dentro de um processo democrático – disse.
De acordo com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.