advogado Andrey Levi, especialista em direito do consumidor, falou sobre os furtos e roubos a veículos em estabelecimentos que fornecem o serviço de estacionamento aos clientes.
Durante entrevista concedida a uma emissora de rádio local, o advogado explicou as situações em que o estabelecimento deve responder pelos furtos e roubos.
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– O consumidor deve ter em mente se o estacionamento que ele colocou o veículo possui um acesso restrito, independentemente de ele ser pago ou ser gratuito. Se há restrição do controle de entrada de veículos, ainda que os portões sejam abertos, existe a responsabilidade. Diferentemente quando esse acesso é liberado, o entendimento do STJ é que não existe responsabilidade nem sobre o veículo e nem sobre os bens – explicou.
Para ter a garantia dos seus direitos, é recomendável que o consumidor guarde o ticket ou bilhete de estacionamento, faça um boletim de ocorrência, tire fotos do local, solicite as imagens do circuito interno de TV e consiga testemunhas.
Mesmo que haja avisos com a frase “não nos responsabilizamos pelo veículo ou pelos objetos deixados no veículo”, o estabelecimento deve ressarcir o cliente.