E comemorado neste dia 24 de janeiro o Dia da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado. Em entrevista à Rádio Campina FM, a advogada e professora Renata Sobral contou um pouco da história por trás da data, como funciona a contribuição previdenciária e o que de fato assegura.
A especialista contou que essa data foi criada em razão do decreto da Lei 4.682/23 e esta criava caixas de aposentadoria e pensão para os trabalhadores ferroviários.
– Foi a primeira vez que se ouviu falar, no Brasil, em previdência, ou seja, em uma ajuda do governo, que também era custeado pelos próprios empregados da época, para que eles tivessem essa reserva financeira para situações ao longo da vida, se precisasse se afastar do trabalho ou não pudesse continuar trabalhando, ou estivesse com idade avançada entre outros motivos. Esse dia virou um marco na história da previdência porque foi o início dessa margem de ajuda, bem como se transferiu para as outras categorias posteriormente – disse.
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Ela ressaltou que, após a Constituição de 88 a previdência é tratada no Brasil como um ramo da seguridade social, como saúde, assistência e previdência, sendo que para o cidadão brasileiro usufruir dos dois primeiros não precisa contribuição direta e prévia, diferentemente do que ocorre com o terceiro.
– Hoje para se receber qualquer benefício da Previdência Social, você tem que ter contribuído anteriormente. Essa contribuição vem do exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou autônomo. Hoje temos cinco categorias de contribuintes e através da contribuição se recebe, em uma necessidade, desde que preencha os requisitos, algum benefício previdenciário, que surge para cobrir algum risco social, como licença-maternidade, aposentadoria por invalidez, por idade, auxílio-doença, entre outros – ressaltou.
A advogada disse que após a reforma da Previdência, a população conta com novos benefícios previdenciários, como a inserção da aposentadoria por tempo de contribuição. Ela explicou que para se aposentar por idade é necessário ter a idade limite e o tempo de contribuição.
– A nossa Previdência vem sofrendo mudanças, que visam uma preservação atuarial desse sistema, através de uma análise de adoção de regras que sejam mais equânimes e eficazes. Vimos passando por um momento difícil de adaptação da população e do próprio sistema do INSS – disse.
Na opinião de Renata, a Previdência Social do Brasil vem passando por uma situação de desequilíbrio há muito tempo, e, para contornar isso, seria necessário a reforma, porém não deveria ter sido da forma que ocorreu.