Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (04) a Câmara de Vereadores de Sumé, aprovou por unanimidade Projeto de lei nº 576/2020 de autoria do Poder Executivo, que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com o projeto de lei aprovado, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, passará dos atuais R$ 1.250,00 para R$ 1.400,00, com data retroativa a 1º de janeiro de 2020, podendo chegar a R$ 1.701,00, dependendo do agrupamento funcional das atividades.
O projeto provado segue as normativas da lei federal 13.709/2018, que prevê ainda que a partir de 2021, o piso para os ACS e ACE será de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
O presidente da Câmara de Vereadores, Bomba, salientou a preocupação do Poder Legislativo com as causas dos servidores públicos. “Essa Casa estará sempre à disposição e ajudando o funcionalismo público no que for preciso”, disse.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram ainda, o projeto de lei 575/2020 que autoriza o Poder Executivo a contrair crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para contrapartida de rateio pela participação junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (CISCO), para garantir convênio com o Ministério da Cidadania para construção de cisternas na zona rural do município.