A Diretoria Técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB enviou comunicação às Vigilâncias Sanitárias Municipais para que incentivem e orientem as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) em atividade na Paraíba a prestarem informações destinadas a ajudar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na priorização de ações para a prevenção e controle da pandemia relacionada à Covid-19 nos referidos órgãos, conforme orientação da diretora-geral Jória Viana Guerreiro.
As informações, conforme o diretor-técnico de Saúde da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, devem ser fornecidas por meio do formulário FormSUS elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O documento, que deve ser preenchido pelos responsáveis técnicos das ILPIs, está disponível no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=57944.
Os dados solicitados incluem nome, endereço e natureza das instituições (se filantrópicas, públicas ou privadas), capacidade de acolhimento, número de leitos ocupados, tipos de alojamentos disponíveis (se individuais, coletivos ou individuais e coletivos), formação do responsável técnico (se profissional de saúde ou não), presença ou não de idosos com suspeita ou confirmação de infecção pela Covid-19, ocorrência ou não de óbito ou de internação de idosos em UPAs ou hospitais em face da Covid-19, formação profissional dos cuidadores, assim como todas as informações relacionadas aos protocolos preventivos e de controle da pandemia implementados em cada ILPI.
No Ofício nº 59/2020/DTEPSST, assinado pelo diretor-técnico Geraldo Moreira e pela gerente-técnica de Inspeção e Controle de Riscos em Serviços de Saúde, Eleyde Borba de Azevedo Lacerda, a Agevisa lembra que o prazo para preenchimento do FormSUS expira em 30 de agosto de 2020 e solicita a lista nominal das Instituições de Longa Permanência para Idosos existentes nos municípios, assim como informações referentes às inspeções já realizadas no atual exercício de 2020 e também sobre a atual situação das ILPIs.
Além de estimular o preenchimento do FormSUS, a intenção da Agevisa/PB, de acordo com a gerente-técnica Eleyde Borba, é viabilizar o regular monitoramento dos serviços para o cumprimento da RDC nº 283/2005, da Anvisa (que dispõe sobre o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos), de forma a garantir a devida qualidade da assistência, a prevenção e a redução dos riscos à saúde dos idosos residentes em ILPIs em todo o território paraibano.
Apoio e divulgação – Segundo informou a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Guerreiro, em reunião remota com dirigentes dos órgãos de Vigilância Sanitária estaduais, a Anvisa solicitou o empenho de todos no sentido de reforçar a divulgação junto às ILPIs da importância do preenchimento do Formulário de Monitoramento das ILPIs (FormSUS).
“A Anvisa mostrou a situação do preenchimento por Estado e constatamos que apenas três ILPIs na Paraíba haviam preenchido o formulário. Diante disso, orientamos a Assessoria de Imprensa a reforçar a divulgação e passamos a realizar um trabalho junto às Visas Municipais, às Gerências Regionais da Agevisa e às próprias ILPIs para solicitar o preenchimento do FormSUS, considerando que a população residente nas Instituições de Longa Permanência para Idosos é, em geral, mais vulnerável, com níveis variáveis de dependência e com necessidades complexas que demandam cuidados especiais, especialmente em épocas de maior gravidade como esta que vive hoje a humanidade em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus”, ressaltou a diretora.
Nota Técnica – Na reunião com as Visas estaduais, a Anvisa também pediu que fosse ampliada a divulgação das orientações constantes da Nota Técnica nº 05/2020, disponível no endereço portal.anvisa.gov.br, sobre os procedimentos necessários para a prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus em Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Destinada a auxiliar os órgãos de Vigilância Sanitária no planejamento e realização de fiscalização nas ILPIs, a Nota Técnica nº 05/2020 foi destaque na edição de 02 de julho do informativo Momento Agevisa (disponível em https://agevisa.pb.gov.br/servicos/audios/191-edicao-de-02-de-julho-de-2020-prevencao-e-controle-da-covid-19-nas-instituicoes-de-longa-permanencia-para-idosos.mp3) e em matéria jornalística disponibilizada em https://agevisa.pb.gov.br/noticias/agevisa-destaca-orientacoes-para-prevencao-a-covid-19-nas-instituicoes-de-longa-permanencia-de-idosos.
Fiscalizações – Em documento endereçado aos entes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa ressaltou que não pretende interferir na tomada de decisão dos gestores de Estados e municípios quanto à intensificação das fiscalizações nas ILPIs, pois entende que a determinação da periodicidade e abrangência de fiscalização de serviços deve respeitar o princípio da descentralização político-administrativa, as especificidades de cada órgão de Vigilância Sanitária estadual, municipal ou distrital e a realidade local.