As pessoas que trabalham por conta própria ou querem começar um novo negócio e faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês) podem se tornar um microempreendedor individual (MEI).
Para ser MEI, você não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e pode contratar no máximo um empregado. Também é preciso exercer uma das atividades econômicas previstas na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
O passo a passo para se formalizar é simples. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão “Formalize-se”. Em seguida, insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão. Caso não tenha, clique para fazer o cadastro.
Na próxima etapa, você precisará autorizar o acesso aos dados. Caso seja solicitado, insira o número do título de eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos. Preencha o formulário com os dados solicitados e as declarações e conclua sua inscrição.
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores são R$ 53,25 (comércio ou indústria), R$ 57,25 (prestação de serviços) e R$ 58,25 (comércio e serviços juntos).
Capacitação
Os interessados em se tornar microempreendedor individual também podem fazer o curso à distância do Sebrae. Na capacitação, a pessoa ficará por dentro de tudo o que envolve este universo, como direitos, benefícios e obrigações; além de orientações para aumento de lucros, conquista de clientes e de contratação de funcionário.
Com informações do NE10 Interior